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12.07.2010 16:49h
Advogados gaúchos integram grupo de trabalho no CNJ
12/07/2010 16:49h
http://bit.ly/M5uQgu
Dentro de 90 dias – prorrogáveis por mais 30 – a equipe deve emitir nota técnica sobre a reformulação do Código Penal.
Os advogados gaúchos Aury Lopes Jr. e José Antônio Boschi integram o grupo de trabalho do CNJ que irá elaborar uma nota técnica sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009). Apesar deste já estar em votação no Senado Federal, o Judiciário não fora consultado sobre a matéria.
Entre as prioridades destacadas pela nota técnica estão a criação da figura do juiz de garantia, o qual será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, e a necessidade de interceptações telefônicas estarem em uma lei própria e não no CPP.
A primeira reunião do grupo ocorreu no dia 8 de julho. Nela os membros estabeleceram um cronograma de atividades, dividindo tarefas e estabelecendo prioridades. Mesmo com prazo bastante curto, os componentes contam também com a participação de outras entidades como a AMB e a Ajufe.
Participam também do grupo de trabalho o ministro e corregedor Nacional de Justiça, Gilson Langaro Dipp; os conselheiros do CNJ Walter Nunes da Silva Junior e José Adonis Callou de Araújo; Marta Cristina Cury Saad Gimenes; Mauricio Zanoide de Moraes e Fernando Galvão. Todos os trabalhos do grupo serão presididos pelo ministro Gilson Langaro Dipp.
A conclusão do trabalho está prevista para o dia 17 de agosto, data em que será apresentado à apreciação no plenário do CNJ. Após esta reunião, a nota deve ser encaminhada ao Senado.
Os advogados gaúchos Aury Lopes Jr. e José Antônio Boschi integram o grupo de trabalho do CNJ que irá elaborar uma nota técnica sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009). Apesar deste já estar em votação no Senado Federal, o Judiciário não fora consultado sobre a matéria.
Entre as prioridades destacadas pela nota técnica estão a criação da figura do juiz de garantia, o qual será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, e a necessidade de interceptações telefônicas estarem em uma lei própria e não no CPP.
A primeira reunião do grupo ocorreu no dia 8 de julho. Nela os membros estabeleceram um cronograma de atividades, dividindo tarefas e estabelecendo prioridades. Mesmo com prazo bastante curto, os componentes contam também com a participação de outras entidades como a AMB e a Ajufe.
Participam também do grupo de trabalho o ministro e corregedor Nacional de Justiça, Gilson Langaro Dipp; os conselheiros do CNJ Walter Nunes da Silva Junior e José Adonis Callou de Araújo; Marta Cristina Cury Saad Gimenes; Mauricio Zanoide de Moraes e Fernando Galvão. Todos os trabalhos do grupo serão presididos pelo ministro Gilson Langaro Dipp.
A conclusão do trabalho está prevista para o dia 17 de agosto, data em que será apresentado à apreciação no plenário do CNJ. Após esta reunião, a nota deve ser encaminhada ao Senado.
12/07/2010 16:49h