Foi publicado na edição desta quinta-feira (17), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, artigo do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre os 25 anos da Constituição Federal e a homenagem prestada pela advocacia à cidadania.

Rumo à concretude constitucional
Por Marcelo Bertoluci – presidente da OAB/RS

O Brasil celebra, neste 2013, um dos mais extensos períodos democráticos de sua história, iniciado com a substituição do poder militar pelo poder civil e consagrado com a promulgação da Constituição em 1988. É justo, por consequência, que se comemorem esses feitos da cidadania, particularmente o que estabeleceu o entendimento possível entre os diversos pensamentos da nação. A Carta Magna completa 25 anos, fruto de um exercício estendido pelos dois anos em que o Congresso Constituinte se reuniu e que resultou num dos estatutos mais avançados do mundo.

A OAB/RS soube aliar à sua condição de guardiã da Constituição a objetiva contribuição expressa no encaminhamento de temas diversos, aprofundados à exaustão por suas comissões. Por delegação do então presidente Fernando Krieg da Fonseca, sua vice-presidente Cléa Carpi da Rocha coordenou a comissão de acompanhamento, juntamente com Olga Araújo e Orlando de Assis Corrêa, e ambos mobilizaram a OAB/RS por um Brasil soberano, democrático e estável.

As ideias levadas ao debate nacional por contribuição dos advogados gaúchos tiveram ampla receptividade, tanto por parte do então presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos, quanto pelos constituintes, entre eles Bernardo Cabral e Nelson Jobim, eleitos respectivamente pelo Amazonas e pelo Rio Grande do Sul, tendo sido o primeiro alçado à condição de relator da Constituinte e o segundo a relator substituto do regimento interno e sub-relator da Comissão de Sistematização, que deu formas finais ao texto constitucional.

A mesma “Constituição Cidadã”, definida assim pelo presidente da Assembleia Nacional, deputado Ulysses Guimarães, também inseriu a advocacia como indispensável à administração da Justiça.

Tamanha dedicação, tanto empenho e tão ampla contribuição legaram à posteridade uma Carta Magna da qual as gerações que a sucederam devem se orgulhar. Reivindica-se, ainda, um olhar para o futuro, no qual são imprescindíveis as revisões do pacto social e do pacto federativo, assim como imperiosas são algumas reformas estruturais.

O aniversário da Constituição nos permite avaliá-la com serenidade, o que envolve tanto o exame crítico de seu conteúdo quanto o reconhecimento de suas amplas qualidades. É o que faz a OAB/RS, neste 18 de outubro, com um ato público, às 18h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, com conferência magna do mesmo Jobim. Assim, a OAB/RS continuará perseguindo o seu irrenunciável destino de lutas rumo à concretude constitucional.