A alteração propõe a inserção do parágrafo: “Sendo o prazo igual ou inferior a cinco dias, será contado apenas nos dias de expediente forense”.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, durante sua estada  por Brasília nesta quinta-feira (6/11), reuniu-se com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho, que encaminhou o projeto de lei proposto pela entidade à apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 4125/2008 propõe a inserção de um parágrafo no artigo 178 daquele diploma legal, com a seguinte redação: “Parágrafo único: Sendo o prazo igual ou inferior a cinco dias, será contado apenas nos dias de expediente forense”.

Para o presidente da Ordem gaúcha, a alteração visa atender as demandas da advocacia. “Diversas vezes os operadores do direito vêem os prazos de cinco ou menos dias significativamente reduzidos em razão de feriados ou nos quais inexista expediente forense”, destacou Lamachia.
Durante o encontro com o deputado, o dirigente foi informado de que o PL já encontra-se na CCJ aguardando análise do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP).

A proposta apresentada pela OAB/RS é de autoria do advogado Renato de Mello Levy, e foi encaminhada à entidade por intermédio do conselheiro seccional Carlos Thomaz Ávila Albornoz.

Lamachia esteve em Brasília a convite da Assembléia Legislativa, acompanhando uma comitiva de parlamentares gaúchos de todos os partidos que estiveram em visita aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Garibaldi Alves, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, com o objetivo de pedir a agilização da Reforma Política.