A Comissão Especial do Jovem Advogado promoverá na próxima terça-feira (11), às 21h, no Galpão Crioulo da OAB/RS (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 620 - Bairro Cidade Baixa), o seu quarto jantar.

O encontro terá inicio às 19h, momento em que serão debatidos com professores universitários, temas apresentados no manifesto “A Qualidade do Ensino Jurídico nos Bancos Acadêmicos”, proposto pelos membros da CEJA.

A diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA) também estará presente. Na ocasião, será assinado um convênio entre a ESA e a Comissão do Jovem Advogado para fomentar a participação dos jovens advogados na Escola.

Os ingressos antecipados custam R$ 12,00 e podem ser adquiridos na OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, 236 - Bairro Praia de Belas - ao lado do Foro Central) ou com os membros da CJA. Na hora, o valor cobrado será de R$ 15,00. Mais informações pelo site www.jovemadvogado.com.br.

Confira a íntegra do manifesto:
“A QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NOS BANCOS ACADÊMICOS”

A grande demanda de Bacharéis que se formam nas faculdades de Direito semestralmente é motivo de constante debate entre os membros da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, e tal preocupação, não reside somente no número, muito além do desejado, mas também com relação à qualidade do ensino oferecido pelas instituições.

Para a CEJA, o aprimoramento da qualidade de ensino superior, com a conseqüente formação de excelência em Direito, é fator primordial para que o Bacharel esteja qualificado para as dificuldades impostas na profissão escolhida, seja atuando como advogado, seja em concursos públicos, ou em qualquer outra área do direito.

Hodiernamente, nos deparamos com discussões acerca do nível de ensino das faculdades, especialmente no que se refere às incongruências detectadas, tais como a não obrigatoriedade de matérias como a do Direito do Consumidor e de Direito Ambiental nos currículos acadêmicos.

A maioria das ações que ingressam na Justiça brasileira possui como objeto matérias de Direito do Consumidor e, mesmo assim, a cadeira não é obrigatória nos cursos de Direito. Do mesmo modo, o Direito Ambiental faz parte da temática do Direito do novo milênio e não pode ser deixado à margem nas faculdades. Além do fato de todos estes conhecimentos serem exigidos na Prova da OAB/RS. Como pode ser exigido conhecimento  que não é fornecido?

Além disso, é na faculdade, também, que devemos ter noções de como montar um escritório de advocacia, vantagens e desvantagens da criação de uma pessoa jurídica, questões de gestão e de empreendedorismo. Não há maneira diversa de encarar a advocacia senão como um negócio, pois é nesse dinamismo que a advocacia funciona no mundo globalizado.

Esses temas são um desafio para a CEJA, pois é sabido que a OAB tem apenas o condão de opinar a respeito das solicitações de criação de novas faculdades junto ao MEC e é nossa missão, como representantes de um órgão de classe e, principalmente, como jovens advogados, exigir a qualificação da nossa profissão, a qual começa pelos bancos acadêmicos.

Esse é o debate que a CEJA está propondo para o jantar a se realizar no Galpão Crioulo da OAB/RS no dia 11 de novembro, com a presença de professores e acadêmicos de Direito, visando buscar o aperfeiçoamento do estudo nos bancos acadêmicos.

Comissão Especial do Jovem Advogado
Manifesto redigido pelo membro Matheus Portella Ayres Torres