É possível falar em segurança pública sem democracia? Qual a função da segurança pública em um Estado democrático? E, por fim, a quem cabe esse papel? Essas foram algumas das principais questões discutidas ao longo do webinar “Segurança pública e democracia”, na noite de quarta-feira (19). O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS (CDH), contou com a participação de autoridades e especialistas que compartilharam opiniões críticas à luz das suas vastas experiências acadêmicas e profissionais em cargos da administração pública relacionados à área. 

O coordenador da CDH, Rodrigo Puggina, foi o responsável pela abertura e, em sua fala, agradeceu os convidados por aceitarem participar e contribuir com o evento. “De coração, muito obrigado por tudo que cada um de vocês representa para nós, para o nosso país, e para mim, pessoalmente, pela imensa admiração que tenho por cada um de vocês.” 

O Juiz de Direito, Luis Carlos Valois, abriu os diálogos da noite. Ele é considerado uma das maiores autoridades em execução penal do país e finalista do Prêmio Jabuti com o livro oriundo da sua tese de doutorado, intitulado: “O Direito Penal da Guerra às Drogas”. Em sua fala, refletiu sobre o conceito de segurança pública na prática no país e o modo de atuação do Poder Judiciário. “Sempre ouvimos falar que segurança pública é prisão, aparelhos de vigilância, armamentos. Há muito tempo que penso: por que falam de segurança pública dessa forma? Nós temos várias medidas do judiciário que são demagógicas e agravam o encarceramento. Para evitar uma crítica a si mesmo, ele entra com um discurso demagógico e populista de mais encarceramentos e prisões. É isso que nós estamos vivendo: um discurso de segurança pública demagógico, irracional, violento e que agrava a segurança pública.” 

Em seguida, a socióloga Julita Lemgruber deu continuidade à discussão enfatizando a questão da política de drogas. Lemgruber foi a primeira mulher a assumir a direção do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, também é ex-Ouvidora de Polícia do Rio de Janeiro e, atualmente, coordena um dos maiores centros de estudo de segurança pública do país, vinculado à Universidade Cândido Mendes. “Discutir segurança pública, hoje, é discutir política de drogas, sistema penitenciário, letalidade da ação policial; inclusive, é discutir segurança pública para quem”, frisou inicialmente. 

De acordo com a convidada, o Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo, e há um número crescente de presos acusados por tráfico de drogas. Para ela, os governos não deram atenção devida à segurança pública após a redemocratização do país e as leis de execução penal não são cumpridas como deveriam. “Desde a transição para a democracia, após o final da ditadura, o artigo 144 da Constituição, que descreve o que é em segurança pública, jamais foi devidamente regulamentado. A lei de drogas, no Brasil, foi feita para criminalizar uma parcela da sociedade que são os jovens, negros e pobres.” 

O terceiro convidado da noite foi o antropólogo e Doutor em Ciência Política Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de Segurança Nacional, reconhecido como um dos mais importantes especialistas em segurança pública no país. Soares teceu uma crítica às ações realizadas em prol da segurança pública, levantando o questionamento acerca da efetividade e do propósito do que é executado pelas autoridades jurídicas. “Não seria compreensível o nível de brutalidade policial praticado no Brasil e o viés que marca o encarceramento em massa; não seriam admissíveis as práticas de tortura e a humilhação de jovens negros e pobres nas periferias sem as bençãos da justiça. O assassinato de Marielle é uma manifestação dessa fratura republicana e do nosso limite democrático. É preciso ir às raízes do problema”, diz. 

Por fim, o Delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, último convidado do evento, trouxe o seu ponto de vista sobre a questão. Zaccone se destaca pela sua visão progressista, com profundo conhecimento na área da segurança pública. Mestre em Ciências Penais e Doutor em Ciência Política, ao unir o vasto conhecimento teórico com a prática da atuação do dia a dia, trouxe um olhar diferenciado sobre a violência pública nos grandes centros metropolitanos do país. Para ele, a segurança é um dispositivo que tem transformado a democracia, fazendo crescer o estado de polícia e abrindo brecha para o fascismo: “Então, a segurança, nesse aspecto, tem se transformado em algo muito perigoso para a democracia”, afirmou. 

Após as explanações dos convidados, foram levantadas mais algumas questões dentro do tema central, como a percepção popular acerca da segurança, o aprisionamento provisório, desmilitarização da polícia, entre outras. 

Você pode conferir o webinar na íntegra pelo nosso canal no Youtube.