A pandemia trouxe, sem dúvidas, muitas mudanças para todos. O distanciamento social nos obrigou a adotar o home office, as videoconferências, as lives e acelerou um processo de virtualização do trabalho, da educação e do lazer. Mas, no meio disso tudo, como fica o Direito de Propriedade Intelectual? E os termos de uso de todas essas plataformas que passamos a usar? Assim, a Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) promove, no Mês da Advocacia, o seguinte evento: Lives, Termos de Uso das Plataformas e Direitos Autorais. No dia 17 de agosto, às 19h, especialistas no tema irão debater os principais questionamentos que têm surgido com a multiplicação das lives.

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O presidente da CEPI, André Schenini Moreira, descreve o impasse que envolve os direitos autorais e as lives: “Ocorre que boa parte das chamadas “lives” são permeadas por criações tuteladas por direitos autorais (músicas, textos, games). Dessa forma, os titulares de direitos de autor passaram a prestar mais atenção a esses eventos do mundo eletrônico, deparando-se, por vezes, com o uso desautorizado de suas criações, através de transmissões capazes de atingir inúmeras pessoas, localizadas em diferentes legislações ao mesmo tempo. Por outro lado, as "lives" também são verdadeiros atos criativos, pois o conteúdo nelas gerado pode ser uma criação que goza da proteção dos direitos de autor. Por essa razão, não raro, surgem questionamentos quanto aos direitos e às prerrogativas que detêm as plataformas digitais nas quais esse conteúdo é criado, haja vista as disposições que existem nos Termos de Uso impostos aos seus usuários”, explica.

Moreira destaca, ainda, o emprego de legislação estrangeira, mesmo no Brasil: “Muitas vezes estes verdadeiros contratos possuem cláusulas que definem a aplicação de leis estrangeiras ao seu escopo, ainda que o serviço esteja sendo usufruído no Brasil e por usuários localizados no território nacional, tema sobre o qual há um intenso debate atualmente”, ressalta.

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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