A matéria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) vai ganhar um local específico de debates dentro da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS). O lançamento, online, do grupo de trabalho (GT) sobre o sistema de previdência dos servidores públicos será no dia 24 de fevereiro, às 18h, e haverá palestras de renomados juristas, abordando temas atuais da área.

Para garantir seu certificado, inscreva-se aqui. O lançamento será transmitido, ainda, pelo canal da OAB/RS no Youtube.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, explica que a intenção é a de auxiliar os advogados e as advogadas previdenciaristas que enfrentam dificuldades na atuação: “Atuar nessa área representa um desafio devido às constantes alterações que vêm ocorrendo. Além disso, existe uma carência de estudos. O nosso GT terá bastante trabalho, e vamos nos dedicar a criar estudos e buscar possibilidades maiores para atuação da comissão”, esclarece.

Ao longo do ano, o GT deve nortear seu trabalho nos seguintes temas: a situação previdenciária dos entes públicos; a interpretação das modificações trazidas pela reforma da previdência de 2019 e alterações na previdência de Estados e municípios; a extinção de alguns regimes próprios; e as formas de regimes complementares.

O evento de lançamento do grupo vai contar com quatro palestras de juristas renomados na área. “São especialistas que atuam muito nesta matéria. Nosso objetivo é o de fomentar o conhecimento já no primeiro encontro”, ressalta Kidricki.

Confira a programação:

Abertura:

Tiago Kidricki - presidente da CESS.

Marcelo Dias da Silva - coordenador do GT de RPPS.

Luiz Marcelo Tassinari - coordenador adjunto do GT de RPPS.

Mediação:

Aricia Santos - integrante da CESS.

Morgana Camassola - integrante da CESS.

Palestras:

As regras de Transição (In) existentes do RPPS

Palestrante: Eugélio Müller - servidor público federal.

A situação da Previdência Pública do RS

Palestrante: Cláudio Luís Martinewski - desembargador do TJRS.

Pensão por morte

Palestrante: Fernando Calazans - advogado.

Atuação do Advogado das Previdências Estadual e Municipal pós EC 103/19

Palestrante: Daniel Lemmertz - advogado.