Está prevista para o mês de junho a publicação do edital de abertura do concurso público para o cargo de procurador municipal de Porto Alegre. Segundo a comissão organizadora, que tem a participação da OAB/RS, por meio da Comissão da Advocacia Pública (CAP), o prazo de inscrição será de 30 dias. A primeira prova deve ocorrer em agosto. A Fundatec foi definida como empresa responsável pela realização do certame. O último concurso para carreira jurídica municipal ocorreu há sete anos.

O concurso, que deve transcorrer até o final de 2016, será composto por prova objetiva (150 questões), prova discursiva, prova prática, prova oral e prova de títulos. O artigo 24 da Lei Complementar 701/2011 (Lei Orgânica da PGM) prevê ainda sindicância da vida pregressa dos candidatos. As disciplinas avaliadas serão Processo Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Trabalhista, Direito Processual Trabalhista, Direito Urbano-ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Previdenciário, Probidade na Administração Pública e Processo Eletrônico.

Comissão organizadora

Conforme previsto no artigo 24 da Lei Complementar 701, de 2011, a comissão organizadora do concurso para procurador municipal é composta por: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que fiscalizará o processo seletivo , Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Administração (SMA).

A portaria nº 049/2016 traz os representantes da comissão organizadora, conforme segue: presidente da CAP, Simone Somensi e membro Mariana Levenzon; Vanêsca Buzelato Prestes (PGM); coordenadora, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer (PGM); Heron Nunes Estrella (PGM); Demétrio de Souza Vasnieski (SMA); e Adriana dos Santos Caieron (SMA). A procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, preside a comissão organizadora.

Com informações da Prefeitura de Porto Alegre.