Evento tem como foco a discussão da atuação,da  formação e da informação das profissionais em temas que tocam os direitos da mulher.

O II Encontro Nacional das Presidentes da Comissão da Mulher Advogada das Seccionais da OAB teve prosseguimento nesta sexta-feira (13), no Auditório Guilherme Schultz Filho. O evento segue até o final da manhã de sábado (14).

A primeira palestra do dia teve a coordenação da presidente da CMA, conselheira seccional Carmelina Mazzardo. Em sua fala, ela reiterou a importância das Comissões da Mulher Advogada nas seccionais; entretanto, afirmou que é necessário que as comissões se tornem permanentes em todas as seccionais da OAB. Atualmente, apenas a OAB/RS e a OAB/SP possuem o órgão instalado nesse regime, e ainda há Estados que não o possuem nem mesmo de forma extraordinária. "Temos de levar estes pedidos ao Conselho Nacional da Ordem", declarou.

A fundadora da ONG Themis e integrante da equipe do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Denise Dourado Dora, centrou sua fala na evolução histórica dos Direitos Humanos; além disso, explicou sobre o papel do feminismo e dos direitos das mulheres dentro das instâncias internacionais.

Na sequência, a procuradora do MPT e Mestre em Direitos Humanos Contemporâneos, Márcia Medeiros de Farias, palestrou acerca das relações de poder estabelecidas na sociedade e a relação destas com a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. Para Márcia, vários fatores multiplicam o preconceito, que assim se traduz em piores condições de qualificação e posicionamento no mercado, tais como a etnia, a sexualidade e o padrão de beleza vigente.

No final da manhã, o desembargador do TRT4 e professor da UFRGS Francisco Rossal de Araújo falou sobre assédio moral e sexual. Além de citar diferentes formas de assédio moral que podem ser perpetradas – institucional, dos chefes ou de colegas – o palestrante apontou que o fator que mais gera assédio sexual não é a condição física, mas a vulnerabilidade das vítimas. "É a pessoa que trabalha num setor afastado ou a mulher que permanece até mais tarde no local de trabalho, por exemplo."

Após uma pausa, o congresso recomeçou com o painel apresentado pela coordenadora da ONG Coletivo Feminino e da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão. Em sua fala, ela fez uma leitura da situação atual da mulher no campo político, sindical e corporativo.

A fala seguinte foi da conselheira federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, que deu um panorama histórico do direito da mulher, tanto no âmbito nacional como internacional. A palestrante ainda deu ênfase para a conferência da ONU em Viena, no ano de 1993.

Em seguida, o conselheiro da OAB/RS, Rolf Madeleno, debateu sobre as mudanças no Direito de Família, devido à alteração do modelo da sociedade vigente. Também salientou a importância de que o Direito moderno se adapte a essa realidade. "Casamento não é necessariamente uma ligação entre homem e mulher", relatou Madeleno.

O último painel do dia contou com a presença de três palestrantes. O primeiro foi o desembargador aposentado do TJRS e especialista em Direito de Família, José Carlos Teixeira Girogis, que estabeleceu a situação do homossexualismo no passado e no presente, assim como a evolução da jurisprudência a respeito do tema no RS. Também apreciou as decisões do STF e do STJ sobre o assunto. 

Seguindo no mesmo debate, o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto alegre, José Antônio Daltoé Cézar, abordou o começo da construção jurídica para que pessoas do mesmo gênero possam adotar, também mostrou as dificuldades enfrentadas nos primeiros processos com a mesma jurisprudência.

O último palestrante do dia foi o fundador da ONG SOMOS, Alexander Beer, que discorreu sobre a evolução da representatividade do GLBT e a importância do Judiciário nas conquistas alcançadas pelo movimento.