Membros trouxeram preocupação com possibilidade de extinção do cargo de escrivão, que passaria a ser uma função gratificada de nomeação pelos juízes chefes das varas.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (01/09), a diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do RS, na sede da Ordem. Estiveram presentes o presidente da associação, Paulo Sebastião Olympio, e os membros Paulo Roberto Machado Campos, Zélio Freitas, Carlos Neto, Agraldo Prates e João Carlos Brum, além do chefe de gabinete da presidência da Ordem, Julio Cezar Caspani.

Olympio entregou a Lamachia documentos relatando a preocupação da entidade com o anteprojeto de lei do TJRS que extingue o cargo de escrivão, que passaria a ser uma função gratificada de nomeação pelos juízes chefes das varas. O tema já havia sido tratado em reunião anterior, com a secretária-geral, Sulamita Cabral, e também foi trazido pela ACEDJUS (Associação dos Escrivães, Distribuidores e Contadores da Justiça do RS) no começo de agosto último.

“O que nos preocupa é a precarização da função e do serviço. É melhor para a sociedade ter um servidor concursado na chefia do cartório do que um funcionário que possa ser trocado a qualquer momento”, declarou Olympio.

“O escrivão concursado é uma garantia para as partes e para os advogados, que sairão fragilizados se houver essa mudança. De quem são cobrados prazos? Dos juízes, dos ocupantes de cargos de confiança? Não: os únicos que são cobrados são os advogados”, ressaltou Paulo Roberto Machado Campos.

Lamachia afirmou que o assunto já foi levado ao Conselho Seccional e será por este analisado, e salientou que a Ordem está a disposição da associação, inclusive para colaborar em negociações junto ao TJRS e à Assembléia Legislativa.