O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, quer estender aos associados de 25 entidades de classe gaúchas que compõem o Fórum dos Conselhos Profissionais do Estado os direitos já obtidos pelos advogados diante das companhias aéreas. Por força de liminar, as empresas de aviação estão obrigadas a emitir declaração escrita informando à OAB-RS de atrasos de vôos ocorridos em qualquer cidade do país.

De posse do documento, os profissionais prejudicados podem comprovar os motivos de atrasos em audiências ou no cumprimento de prazos judiciais, assim como instruir futuras ações de reparação de dano. A ação coletiva de consumo movida pela OAB-RS para defender seus cerca de 70 mil inscritos no Estado, da qual resultou a liminar, permite a adesão de outras instituições, cujos associados também podem ser favorecidos pela medida. Estima-se que cem mil profissionais gaúchos podem ser beneficiados em todo o Rio Grande do Sul, fora a advocacia.

Nessa quarta-feira, Lamachia distribuiu aos colegas presidentes das Seccionais da OAB nos Estados e Distrito Federal o texto da ação coletiva por meio do qual obteve liminar parcial para punir as companhias aéreas que tiverem vôos com atraso de mais de uma hora.