A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público reiterar que, desde o início das manifestações sociais, está vigilante sobre o direito constitucional à liberdade de expressão, à livre manifestação e reprovando qualquer ato abusivo por parte do Poder Público em conter as manifestações.

No entendimento da OAB/RS, as mobilizações são direitos da cidadania e reflexos do Estado Democrático de Direito, desde que realizadas de forma pacífica e ordeira, sem vandalismos e depredações ao patrimônio público e privado.

A OAB/RS também reafirma que não compactua com discursos de ódio contra a democracia e com excessos tanto do Poder Público quanto de manifestantes, lembrando que está vigilante e acompanhando todo e qualquer ato da cidadania com fim de resguardar direitos fundamentais.

A entidade ressalta que, diante de futuros movimentos sociais, os manifestantes que venham a ser detidos sejam encaminhados para o Palácio da Polícia de Porto Alegre, no intuito de centralizar e facilitar o atendimento dos advogados aos seus clientes e que, em caso de haver mulheres dentre os detidos, estas sejam revistadas apenas por policiais do mesmo gênero.

Diante disso, a Ordem gaúcha está à disposição para receber denúncias de eventuais abusos por parte dos Órgãos de Segurança.