Proposta esteve em debate na sessão plenária do CFOAB  do dia 19 deste mês.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou nesta terça-feira (27) à senadora Marta Suplicy (PT-SP) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Conselho Federal da OAB, em sua sessão plenária do dia 19 deste mês, visando o combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual, sugerida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da entidade. A senadora é relatora de projeto de lei contra a homofobia.

"Ao pugnar pelo respeito à dignidade humana como princípio fundante de uma sociedade que preza o direito à liberdade e à igualdade de todos os seus cidadãos, sem admitir discriminações, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita os bons préstimos de V.Exª no sentido da adoção das providências necessárias à iniciativa parlamentar correspondente", destaca o presidente nacional da OAB no ofício encaminhado a Marta Suplicy. Ele informa também que, além da PEC, o Pleno da OAB Nacional vai deliberar sobre anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual o qual, após deliberação, será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Fonte: CFOAB