De iniciativa da OAB/RS, a matéria que atualmente tramita na Câmara de Deputados, cria a figura do advogado individual e o equipara à sociedade de profissionais, criando uma redução tributária de mais de 25%para os advogados.

A defesa da redução da carga tributária para os advogados individuais, um pleito que nasceu e é defendido pela OAB/RS desde 2009 e que posteriormente foi encampado pelo Conselho Federal da OAB, teve mais um passo dado para a sua aprovação.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, entregou ao autor do Projeto de Lei 4318/2012, deputado Aelton Freitas (PR/MG), e ao relator na Comissão de Tributação e Finanças, José Humberto (PHS-MG), uma nota técnica pela aprovação do pleito da advocacia. No documento está expresso "os inúmeros benefícios e vantagens que a sociedade de advocacia unipessoal trará, não só aos profissionais do setor, que são mais de 700 mil em todo país, mas à sociedade como um todo".

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o texto da proposta elaborado pelo então conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon, busca corrigir as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que exercem a advocacia individualmente. "É essencial esse projeto para os advogados, que a partir da sua aprovação pagarão em torno de 4.5% de carga tributária, ao invés dos 30% atuais. Precisamos lutar por uma tributação menos onerosa para todos os advogados em todas as frentes", relatou o dirigente, que também lembrou a luta da OAB/RS pela inclusão dos advogados no Simples Nacional.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, relatou que "existe um grande contingente de advogados jovens que trabalham na informalidade, e a aprovação deste projeto de facilitará a inserção destes advogados no mercado de trabalho. Também estaremos realizando uma correção fiscal, pois os advogados estão sendo prejudicados frente aos demais profissionais liberais", ressaltou o dirigente.

Marcus Vinícius explica que há cerca de 800 mil advogados e menos de 30 mil são pessoas jurídicas. "Precisamos estimular a formalização, pois isso vai gerar empregos e aumentar as contribuições previdenciárias. O projeto é importante para o Brasil e para a advocacia, pois ele tornará realidade o sonho de muitos profissionais, que é a do advogado individual".

Atualmente, o projeto está na Comissão de Tributação e Finanças e aguarda parecer. A matéria tramita em regime conclusivo e também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação das Comissões do Senado, para depois ser promulgado.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715