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26.09.2013 16:35h
OAB conquista não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações junto ao INSS
26/09/2013 16:35h
http://bit.ly/19514Dy
Foto: Eugênio Novaes - CFOAB
O vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, destacou que é grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do órgão irá beneficiar esses profissionais.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (25), com a diretora de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cinara Fredo, que se comprometeu com a Ordem a ratificar junto a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações de advogados previdenciários.
Lamachia destacou que é grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do INSS irá beneficiar esses profissionais. "Estamos requerendo o cumprimento do Estatuto do Advogado", explicou.
Em nome do INSS, Cinara afirmou que a intenção do órgão é fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. "Quando isso não ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e corrigir o procedimento", ressaltou.
Caso a determinação não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida denúncia pelo telefone 135 do INSS ou na Ouvidoria da OAB.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enfatizou que a medida é fundamental para o exercício da advocacia previdenciária. "Recebemos muitas reclamações sobre violações de prerrogativas nas agências do INSS", disse.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Hélio Gustavo Alves e os procuradores federais, Alessandro Stefanutto e Tatiana Sachs.
Com informações do CFOAB
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (25), com a diretora de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cinara Fredo, que se comprometeu com a Ordem a ratificar junto a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações de advogados previdenciários.
Lamachia destacou que é grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do INSS irá beneficiar esses profissionais. "Estamos requerendo o cumprimento do Estatuto do Advogado", explicou.
Em nome do INSS, Cinara afirmou que a intenção do órgão é fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. "Quando isso não ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e corrigir o procedimento", ressaltou.
Caso a determinação não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida denúncia pelo telefone 135 do INSS ou na Ouvidoria da OAB.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enfatizou que a medida é fundamental para o exercício da advocacia previdenciária. "Recebemos muitas reclamações sobre violações de prerrogativas nas agências do INSS", disse.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Seguridade Social da OAB, Hélio Gustavo Alves e os procuradores federais, Alessandro Stefanutto e Tatiana Sachs.
Com informações do CFOAB
26/09/2013 16:35h