O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados do União (Anauni), José Walderley Kosima, acertaram ontem (30) o lançamento em breve de uma campanha conjunta de esclarecimento sobre o importante papel exercido pela advocacia pública no combate à corrupção e ao crime organizado. As duas entidades querem que a União, por meio da Advocacia Geral (AGU), e os Estados, por meio de suas advocacias públicas, exerçam efetivamente o papel de cobrar na Justiça a devolução ao Estado do patrimônio público e do dinheiro público desviados pela corrupção, por meio das chamadas ações de regresso. “A defesa do patrimônio público nessa campanha e nessas ações é fundamental para o País”, afirmou Cezar Britto.

Durante a reunião, Britto e Kosima acertaram que será definido nos próximos dias um calendário de lançamento e das principais ações da campanha, que contará com a colaboração da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. “Vamos fazer uma grande campanha de esclarecimento à população sobre o que faz a advocacia pública – e o papel essencial que ela pode exercer no combate à corrupção, seja na atividade preventiva ou na atividade de consultoria, bem como atividade contenciosa como são os casos de ações de improbidade, ações civis públicas e ações de indenizações diversas”, afirmou o presidente da Anauni.

Os advogados da União defendem, também dentro da campanha, modificações na legislação – particularmente na Lei complementar n° 73/93 – que consideram impor limitações às suas atividades. Para um combate mais frontal à improbidade administrativa e recuperação de recursos públicos desviados da União nos casos de corrupção, em que defendem uma atuação mais efetiva, querem também o fortalecimento de suas prerrogativas. O presidente nacional da OAB hipotecou apoio a esses objetivos do movimento.

Da reunião par definir as primeiras atividades da campanha – que a princípio deve se intitular “Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção” – participaram também o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o presidente da Associação dos Procuradores do Banco Central, Jorge Rodrigo Araújo Messias.

Fonte: Conselho Federal da OAB