O presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Arodi de Lima Gomes, esteve na tarde da última quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Porto Alegre, onde ocupou a Tribuna Popular da instituição, junto com o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Edmilson Todeschini. 

A sessão, presidida pelo vereador Cláudio Sebenelo (PSDB), teve o objetivo de debater a advocacia publica municipal. Na ocasião, estiveram presentes advogados, procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Município. 

Durante o discurso na tribuna, Arodi solicitou aos vereadores celeridade na apreciação do projeto da Lei Orgânica da Advocacia Municipal, tão logo ele chegue à Câmara. “Isso porque o quadro jurídico merece e porque o Município merece. Quando se fala em advocacia pública se fala em carreiras. Não podemos esquecer que essas carreiras têm o dever constitucional de defender os poderes constituídos, que nada mais são que uma parcela representativa da própria cidadania”, afirmou o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS. 

Em sua fala, Todeschini, defendeu a necessidade de imediato incremento da Lei Orgânica da Advocacia Municipal norteada pelas seguintes diretrizes: “Definição das competências e atribuições para adequar a estrutura técnica jurídica as demandas do Município, estabelecimento de limites à intromissão de agentes externos à advocacia pública de carreira nas atividades próprias do cargo de procurador, constituição da Corregedoria da PGM e a revisão remuneratória”. 

Segundo Arodi, a Ordem gaúcha tem total interesse para que o projeto seja analisado o quanto antes, pois o seu texto busca dar maiores condições para que o advogado público municipal exerça o seu mister na defesa do interesse público, que ao fim e ao cabo, fortalece a própria cidadania.

Após as manifestações da OAB/RS e da APMPA, os vereadores Carlos Todeschini (PT), Elias Vidal (PPS) e Maria Luiza (PTB), manifestaram apoio ao incremento da política que valoriza a advocacia municipal.