Seccional e OAB local, juntamente com advogados da Comarca, requerem criação de segunda Vara e elevação de entrância.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com a presidente da subseção de Encruzilhada do Sul, Kátia Rosane Pereira Louzada; e o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se, na tarde desta terça-feira, com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima.

Acompanharam o encontro o presidente da OAB Sananduva, Euclides Aires Copatti; o tesoureiro da subseção de Encruzilhada do Sul, Florindo Amair da Rosa; o advogado-geral e o assessor jurídico do município, José Dick e Álvaro Damé Rodrigues; o desembargador Genaro José Baroni Borges, natural do município; e o coordenador de Correição da Corregedoria-Geral da Justiça, juiz Sander Cassepp Fonseca.

Na reunião, foram apresentados ao TJRS pedidos de melhorias na estrutura do Judiciário da Comarca, como a implantação de uma segunda Vara e a elevação de entrância de inicial para intermediária.

Conforme Kátia, o Foro, que conta com um prédio inaugurado há poucos anos, enfrenta déficit de servidores e, em breve, a juíza titular entrará em férias seguida de licença-maternidade. “Com a demanda de mais de 10 mil processos, será inviável termos apenas um juiz substituto”, afirmou.

Para Lamachia, os pleitos da subseção são justos e por isso recebem o apoio da seccional. “Sabemos do problema da insuficiente capacidade instalada do Judiciário no Estado e temos de trabalhar em conjunto para buscar soluções”, disse.

O presidente do TJRS, que já atuou na Comarca como juiz substituto, lembrou que o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias e limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que engessa os investimentos do Tribunal.

Leo Lima também salientou as dificuldades trazidas pela recente decisão do STF, que considerou inconstitucional a lei que instituiu o gerenciamento dos depósitos judiciais pelo Judiciário. Segundo ele, os pleitos serão encaminhados à Corregedoria-Geral de Justiça.