O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, parecer pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na terça-feira (14). O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que a decisão de cassação de Eduardo Cunha é fundamental para o pleno andamento do processo de investigação do parlamentar na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que “o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dá um bom exemplo ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”. Segundo Lamachia, “a decisão do Conselho de Ética contribui para a Câmara dos Deputados recuperar a altivez que lhe é devida”.

"A permanência de Eduardo Cunha no mandato é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Espero que o plenário da Câmara confirme a decisão e casse o mandato do deputado Eduardo Cunha”, completou o presidente da OAB.

“Não pode um réu estar no comando do Parlamento e na linha sucessória da presidência da República”, afirmou Breier. Em 1º de fevereiro, na primeira sessão do Pleno da OAB conduzida por Claudio Lamachia na presidência, foi recomendado o afastamento de Cunha da Câmara por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. A medida foi tomada pela unanimidade dos 81 conselheiros federais, acatando moção do Colégio de Presidentes de Seccionais, formado por 27 estados.