O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Teori Zavascki, decidiu retirar o sigilo da delação de Sérgio Machado na terça-feira (14). A decisão do ministro vai ao encontro da solicitação pública feita pelo Conselho Pleno da OAB, em junho, para que o sigilo fosse retirado.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão de Zavascki: "A OAB entende que o fim do sigilo da delação de Sergio Machado assegura à sociedade o direito à informação sobre fatos graves e relevantes a respeito da condução do País. Além disso, garante aos advogados que atuam no caso o pleno conhecimento do material", afirmou Lamachia. Para ele, "conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, afirmou que a seccional apoia toda a ação no combate à corrupção, “que destrói a confiança do cidadão no Estado, gerando um impacto nefasto em todas as áreas da sociedade”. “Se de um lado a mais primacial das atividades estatais é a aplicação isonômica da lei, de outro a corrupção nada mais é do que a subversão da norma por aqueles que têm a função precípua de guardá-la e de fazer cumpri-la”, falou.

Com informações do CFOAB