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10.11.2009 14:41h
OAB/RS saúda emenda que destina 100% dos recursos previstos da verba sucumbencial aos procuradores da Capital
10/11/2009 14:41h
http://bit.ly/MuDSav
De autoria do vereador Beto Moesch, emenda é para o PLE 029/2009, que cria o Conselho Superior e a Corregedoria-geral da Procuradoria do Município de Porto Alegre.
A Ordem gaúcha saudou a emenda do vereador de Porto Alegre, Beto Moesch, ao projeto de lei que visa valorizar a Advocacia Pública Municipal. O PLE 029/2009 cria o Conselho Superior e a Corregedoria-geral da Procuradoria do Município de Porto Alegre.
A emenda de autoria do vereador busca alterar a redação do artigo 7º do PLE 029/2009, destinando o percentual de 100% dos recursos previstos da verba sucumbencial aos procuradores e assessores para assuntos jurídicos, quando do exercício de representação judicial, mediante outorga de instrumento procuratório pelo prefeito, que começará a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2010.
Segundo a OAB/RS, a questão é de grande relevância para a classe, uma vez que fortalece ainda mais a luta da entidade de conscientizar a sociedade sobre a importância dos honorários, que são, para os advogados, verba de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores.
No ofício, a Ordem gaúcha destaca que o projeto demonstra reconhecimento do advogado, como expressa o artigo 133 da Constituição Federal, afirmando que o profissional é “indispensável para a administração da Justiça”. “Manifestamos a satisfação da OAB/RS em contar com o apoio do vereador em projetos de interesse da advocacia” salientou o documento da entidade.
A Ordem gaúcha saudou a emenda do vereador de Porto Alegre, Beto Moesch, ao projeto de lei que visa valorizar a Advocacia Pública Municipal. O PLE 029/2009 cria o Conselho Superior e a Corregedoria-geral da Procuradoria do Município de Porto Alegre.
A emenda de autoria do vereador busca alterar a redação do artigo 7º do PLE 029/2009, destinando o percentual de 100% dos recursos previstos da verba sucumbencial aos procuradores e assessores para assuntos jurídicos, quando do exercício de representação judicial, mediante outorga de instrumento procuratório pelo prefeito, que começará a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2010.
Segundo a OAB/RS, a questão é de grande relevância para a classe, uma vez que fortalece ainda mais a luta da entidade de conscientizar a sociedade sobre a importância dos honorários, que são, para os advogados, verba de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores.
No ofício, a Ordem gaúcha destaca que o projeto demonstra reconhecimento do advogado, como expressa o artigo 133 da Constituição Federal, afirmando que o profissional é “indispensável para a administração da Justiça”. “Manifestamos a satisfação da OAB/RS em contar com o apoio do vereador em projetos de interesse da advocacia” salientou o documento da entidade.
10/11/2009 14:41h