Porto Alegre recebe amanhã, 31 de maio, e na sexta-feira, 1º de junho a 16ª Reunião do Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, que reunirá Ouvidores de Polícia de todo o Brasil. O evento está sendo organizado conjuntamente pela Ouvidoria-Geral da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, e Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada Presidência da República.

A reunião terá como objetivo a avaliação do projeto nacional das Ouvidorias de Polícia, o aprimoramento do papel da Ouvidoria como controle externo e independente das atividades dos órgãos de segurança, além do fortalecimento institucional da Ouvidoria da Segurança gaúcha, e será realizada no auditório do edifício sede da OAB/RS, na rua dos Andradas, 1261/9°, e que pretende discutir o fortalecimento institucional da Ouvidoria.

Segundo o Ouvidor-Geral da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o advogado Adão José Correa Paiani, “Quando gestionamos junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos a possibilidade da vinda da reunião do Fórum Nacional de Ouvidores a Porto Alegre, o primeiro local que nos veio à mente para sua realização foi justamente a Sede da OAB/RS, pelo simbolismo que se reveste reunir os representantes das Ouvidorias de Polícia, que tem como função o controle externo da sociedade das atividades dos servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública, na casa dos advogados gaúchos, entidade que durante toda sua história sempre se pautou pela defesa firme dos direitos individuais e coletivos da cidadania.

Lembrando sempre sua condição de advogado, Adão Paiani diz: “Estendo o convite para participação no Fórum a todos os colegas advogados, uma vez que as discussões que serão realizadas abordarão situações presentes muitas vezes no dia-a-dia de nossas atividades na advocacia, e é importante que os colegas saibam como a Ouvidoria da Segurança pode ser utilizada para o encaminhamento de questões que muitas vezes nos são nos são relatadas pelos cidadãos ”.

Para Adão Paiani, “a OAB/RS sempre foi uma parceira de primeira hora da Ouvidoria-Geral da Segurança Pública do RS, e continua sendo, em especial nesse nosso início de gestão, também porque deu grande importância à nomeação de um advogado para conduzir a Ouvidoria gaúcha. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, muito nos honrou com sua presença quando de nossa posse, em março último, e sua solidariedade não nos tem faltado nos momentos de crise que temos enfrentado”.

Adão Paiani lembra que a Ouvidoria-Geral da Segurança Pública foi criada pelo decreto 39.668, em 1999, e tem por objetivo, no âmbito do atendimento à comunidade, receber denúncias, reclamações e representações sobre atos arbitrários, desonestos ou que violem os direitos humanos e que tenham sido praticados por servidores civis e militares dos órgãos que compõe a Secretaria da Segurança Pública, mas também elogios e sugestões de aprimoramento dos serviços prestados por estes órgãos, que são atualmente a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias e a Susepe.

No âmbito interno, segundo Paiani, cabe a Ouvidoria receber dos servidores da Secretaria sugestões para o aprimoramento dos serviços e também denúncias a respeito de irregularidades praticados internamente, inclusive por superiores hierárquicos.

A Ouvidoria recebe as denúncias, verifica sua pertinência e encaminha às Corregedorias, propondo a instauração de sindicâncias, inquéritos e outros procedimentos destinados à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais.

O Ouvidor-Geral lembra que a Ouvidoria tem autonomia e independência em suas ações, sendo ligada ao gabinete da governadora. Não existe vínculo entre o Ouvidor e a Secretaria de Segurança, ou entre o ouvidor e o Secretário. O Ouvidor possui um mandato de dois anos, garantido nos termos do decreto, podendo ser reconduzido por igual período apenas uma vez.

Para o Ouvidor gaúcho, a Ouvidoria deve funcionar como o efetivo controle da sociedade sobre as ações das forças de segurança pública, visando assegurar que o combate à criminalidade e o atendimento à população seja feito com respeito aos direitos individuais e coletivos.

Durante a reunião do Fórum, Adão Paiani fará uma avaliação da atual situação da Ouvidoria da Segurança gaúcha. Segundo ele, “o atual governo do Estado tem demonstrado ativamente que possui interesse em privilegiar a Ouvidoria como canal efetivo das demandas da sociedade gaúcha. A governadora Yeda, inclusive, criou recentemente uma Ouvidoria destinada aos demais Órgãos da administração estadual, preservando as atribuições específicas da Ouvidoria da Segurança, o que vemos com grande satisfação e incentivo, prova que nosso trabalho está sendo reconhecido e valorizado”.

Adão Paiani lembra que “a Ouvidoria possui hoje uma estrutura pequena, mas eficiente de atendimento às demandas da Comunidade. Contamos atualmente com cinco servidores. A demanda tem aumentado bastante, o que nos faz prever a necessidade próxima de um reforço no quadro de pessoal. Sabemos das dificuldades financeiras do Estado e da verdadeira economia de guerra que estamos vivendo, e estamos procurando nos adequar, sem prejuízo do atendimento ao cidadão. Mesmo com um quadro enxuto de servidores, a Ouvidoria ampliou o atendimento. Durante todo o ano de 2006 a Ouvidoria recebeu e encaminhou 152 denúncias. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, na nossa gestão, o número chegou a 148. Isso não significa apenas quantidade, mas procedimentos bem fundamentados e uma cobrança eficiente de parte da Ouvidoria dos encaminhamentos feitos às corregedorias dos diferentes órgãos”.

Segundo o Ouvidor-Geral, “É preciso, no entanto, avançar. Precisamos trazer a Ouvidoria da Segurança para mais perto do cidadão. E nessa perspectiva, a OAB/RS terá um importante papel. É nosso projeto interiorizar a Ouvidoria gaúcha, utilizando para tal um acordo de cooperação com a OAB/RS, visando utilizarmos as subseções da OAB para que a comunidade possa encaminhar suas denúncias, criticas e sugestões sobre as atividades dos órgãos da Secretaria da Segurança o mais próximo possível de sua comunidade, com a confiabilidade institucional da entidade dos advogados gaúchos. Essa será uma de nossas pautas em nosso próximo encontro com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia”.

A comunidade pode procurar a Ouvidoria diretamente ou enviar carta, na Rua Sete de Setembro, 666/2° andar, centro de Porto Alegre; pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo nosso tele atendimento 08009799801.