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24.09.2013 10:56h
Ordem gaúcha participa de seminário sobre os 70 anos da CLT
24/09/2013 10:56h
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O evento, promovido pelo TRT4 em parceria com a OAB/RS, aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), no Plenário do Tribunal e contou com a presença de advogados e magistrados.
A secretária geral-adjunta da Ordem gaúcha, Maria Cristina Carrion Vidal Oliveira, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou do Seminário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira, no Plenário do TRT4.
O seminário, promovido pelo Tribunal, em parceria com OAB/RS, Abrat, Agetra, Amatra IV, Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs) e Satergs - com apoio do Jornal do Comércio - contou com as palestras de Cézar Britto, membro vitalício da OAB; do advogado e professor Estêvão Mallet; e, ainda, com discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
De acordo com Maria Cristina, lembrar da importância da CLT é fundamental para que não se esqueça das mudanças proporcionadas por ela. "A OAB/RS tem papel fundamental para a esta história. Sabendo disto, e dos avanços causados por esta, a Ordem não poderia deixar de participar", declarou.
Durante sua explanação, Lamachia afirmou que "comemorar 70 anos da nossa CLT é um momento de muito jubilo, pois sabe-se as melhorias que esta efetivamente trouxe a toda a sociedade brasileira".
Após as declarações iniciais, Britto iniciou sua palestra. O advogado fez um panorama histórico geral desde os primórdios do trabalho até o momento atual, passando pela instalação da CLT e da Justiça do Trabalho.
Para Brito, a CLT sempre foi bastante avançada, talvez até mais que o poder de reivindicação dos trabalhadores. "Já experimentamos a era da igualdade sem liberdade e da liberdade sem igualdade. Precisamos agora experimentar a era da solidariedade", finalizou.
Em seguida, Estevão Mallet discursou sobre o estado atual da CLT. Segundo ele, as leis trabalhistas não estão desatualizadas, embora existam falhas na mesma. "Não é a hora de aposentar a CLT", afirma. Considera, também, que "os defeitos apontam muito mais para a manutenção das leis do que para a sua revogação".
Segundo Mallet, boa parte das críticas feitas à CLT, entretanto, são injustas e não isentas. "Falam que a CLT é prolixa. O Código do Trabalho francês tem 10 mil artigos. A CLT tem 922", exemplificou.
Estiveram presentes, também, a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; os desembargadores Maria Helena Mallmann e José Fernando Ehlers de Moura; o presidente da AMATRA IV, Daniel Sousa Nonohay; o diretora de valorização profissional da ABRAT, Silvia Burmeister e o presidente da SATERGS, Gustavo Juchem.
Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo
A secretária geral-adjunta da Ordem gaúcha, Maria Cristina Carrion Vidal Oliveira, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou do Seminário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira, no Plenário do TRT4.
O seminário, promovido pelo Tribunal, em parceria com OAB/RS, Abrat, Agetra, Amatra IV, Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs) e Satergs - com apoio do Jornal do Comércio - contou com as palestras de Cézar Britto, membro vitalício da OAB; do advogado e professor Estêvão Mallet; e, ainda, com discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
De acordo com Maria Cristina, lembrar da importância da CLT é fundamental para que não se esqueça das mudanças proporcionadas por ela. "A OAB/RS tem papel fundamental para a esta história. Sabendo disto, e dos avanços causados por esta, a Ordem não poderia deixar de participar", declarou.
Durante sua explanação, Lamachia afirmou que "comemorar 70 anos da nossa CLT é um momento de muito jubilo, pois sabe-se as melhorias que esta efetivamente trouxe a toda a sociedade brasileira".
Após as declarações iniciais, Britto iniciou sua palestra. O advogado fez um panorama histórico geral desde os primórdios do trabalho até o momento atual, passando pela instalação da CLT e da Justiça do Trabalho.
Para Brito, a CLT sempre foi bastante avançada, talvez até mais que o poder de reivindicação dos trabalhadores. "Já experimentamos a era da igualdade sem liberdade e da liberdade sem igualdade. Precisamos agora experimentar a era da solidariedade", finalizou.
Em seguida, Estevão Mallet discursou sobre o estado atual da CLT. Segundo ele, as leis trabalhistas não estão desatualizadas, embora existam falhas na mesma. "Não é a hora de aposentar a CLT", afirma. Considera, também, que "os defeitos apontam muito mais para a manutenção das leis do que para a sua revogação".
Segundo Mallet, boa parte das críticas feitas à CLT, entretanto, são injustas e não isentas. "Falam que a CLT é prolixa. O Código do Trabalho francês tem 10 mil artigos. A CLT tem 922", exemplificou.
Estiveram presentes, também, a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; os desembargadores Maria Helena Mallmann e José Fernando Ehlers de Moura; o presidente da AMATRA IV, Daniel Sousa Nonohay; o diretora de valorização profissional da ABRAT, Silvia Burmeister e o presidente da SATERGS, Gustavo Juchem.
Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo
24/09/2013 10:56h