Entidade foi representada pela presidente da CEDC, conselheira seccional Teresa Moesch.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da entidade, conselheira seccional Teresa Cristina Moesch, participou da audiência pública “Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e a Municipalização dos Direitos do Consumidor”, realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado.

Com o objetivo de debater a ampliação de Procons no Rio Grande do Sul, a exemplo do que acontece em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o encontro serviu também para que representantes do município de Passo Fundo expusessem a realidade local, onde foi criado o primeiro Código Municipal de Defesa do Consumidor do País.

A membro da CEDC e coordenadora do Procon-RS, Adriana Burger, relatou a realidade do órgão fiscalizador no Estado, que conta atualmente com escritórios em 64 cidades. A demanda do órgão era bastante absorvida pela capital, Porto Alegre, que criou sua estrutura apenas em 2008.

Para Adriana, é fundamental que municípios se conscientizem da necessidade de criação de órgãos locais através de um sistema que preveja a existência do Procon, de um fundo municipal e de um conselho municipal. Ela relatou também a carência de infraestrutura adequada às exigências da demanda. “Somos apenas 15 servidores. São Paulo, por exemplo, tem mais de 600 concursados”, afirmou.

Diante disso, Teresa Moesch destaca a importância de se buscar a harmonização e o diálogo entre fornecedor e consumidor. “A criação de Procons municipais agiliza e qualifica o atendimento ao cidadão, mas é preciso encontrar um equilíbrio na relação, o que sempre deve ser feito na base do diálogo”, pondera. Segundo ela, esta atitude é fundamental para se evitar conflitos entre as partes.

Participaram do evento, ainda, representantes políticos municipais e estaduais, coordenadores de Procons e de órgãos de defesa do consumidor, além de representantes de entidades e sindicatos.

Comunicação Social da OAB/RS, com informações da Assembleia Legislativa do Estado.