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08.07.2010 13:00h
Ordem gaúcha requer transparência de impostos nas notas fiscais
08/07/2010 13:00h
http://bit.ly/NA4NVs
Ao manifestar apoio ao PL 1.472/2007, que esclarece o consumidor dos tributos pagos no ato de compra do produto ou serviço, Lamachia afirmou que o cidadão tem o direito de saber pelo que está pagando na íntegra e quanto deste valor é convertido ao governo.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
De iniciativa popular, a proposta chegou ao Senado em 2006, com 1,5 milhões de assinaturas. Em 2007, o Senado aprovou o projeto, que foi enviado à Câmara dos Deputados, que o colocou em pauta pela primeira vez em junho de 2009.
“É necessário que haja transparência nas notas fiscais recebidas pelo consumidor no ato de compra de produtos ou de prestação de serviços, pois o cidadão tem o direito de saber pelo o que está pagando na íntegra e quanto deste valor é convertido ao governo em impostos. E, diga-se, que esta iniciativa já é tardia, devido ao peso dos tributos ocultos nos preços repassados diretamente ao consumidor.
A entidade buscará meios para aprovar com urgência o projeto”, destacou Lamachia.
O PL 1.472/2007 dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição; e altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC. A proposta estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
Falta de clareza da legislação tributária
Segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope, a carga tributária brasileira corresponde a 35% do PIB, a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios.
Ainda conforme os dados, 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária, sendo que 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais, 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros, 69% não crêem que haverá redução nas cobranças, e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.
“Os brasileiros pagam um excessivo volume de impostos, tendo que trabalhar cerca de 145 dias no ano apenas para pagar tributos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal. Com esta transparência, a sociedade terá informações claras e condições de buscar meios de resistência contra este abuso”, ressaltou Lamachia.
Confira a íntegra do projeto, clicando aqui.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
De iniciativa popular, a proposta chegou ao Senado em 2006, com 1,5 milhões de assinaturas. Em 2007, o Senado aprovou o projeto, que foi enviado à Câmara dos Deputados, que o colocou em pauta pela primeira vez em junho de 2009.
“É necessário que haja transparência nas notas fiscais recebidas pelo consumidor no ato de compra de produtos ou de prestação de serviços, pois o cidadão tem o direito de saber pelo o que está pagando na íntegra e quanto deste valor é convertido ao governo em impostos. E, diga-se, que esta iniciativa já é tardia, devido ao peso dos tributos ocultos nos preços repassados diretamente ao consumidor.
A entidade buscará meios para aprovar com urgência o projeto”, destacou Lamachia.
O PL 1.472/2007 dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição; e altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC. A proposta estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
Falta de clareza da legislação tributária
Segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope, a carga tributária brasileira corresponde a 35% do PIB, a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios.
Ainda conforme os dados, 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária, sendo que 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais, 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros, 69% não crêem que haverá redução nas cobranças, e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.
“Os brasileiros pagam um excessivo volume de impostos, tendo que trabalhar cerca de 145 dias no ano apenas para pagar tributos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal. Com esta transparência, a sociedade terá informações claras e condições de buscar meios de resistência contra este abuso”, ressaltou Lamachia.
Confira a íntegra do projeto, clicando aqui.
08/07/2010 13:00h