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23.05.2011 12:30h
Para Lamachia, só injeção urgente de investimentos pode acabar com morosidade do Judiciário
23/05/2011 12:30h
http://bit.ly/Nhw9j4
Presidente da OAB/RS reforçou ainda a necessidade de um amplo debate, por parte da sociedade, sobre as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal
Nos últimos dias, o Jornal da Ordem publicou uma série de matérias que retrataram as dificuldades nos cartórios de todo o Estado, dos prejuízos de advogados e partes – tanto financeiros quanto de busca por direitos constitucionais –, do drama dos servidores que estão adoecendo devido a sobrecarga de trabalho, e os argumentos do TJRS diante do caos e as medidas paliativas apontadas pela reduzir a morosidade.
Nesta última reportagem, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, adverte que o Judiciário necessita, por parte do Poder Público, de urgentes e suficientes investimentos para promover o reaparelhamento do sistema, e que estes sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Mesmo o Brasil tendo uma das maiores cargas tributárias no mundo (cerca de 34% do Produto Interno Bruto) ─ superando países como México, Turquia, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Canadá – ainda assim, não sobram recursos para investir no Judiciário, que sofre uma carência absurda de servidores e magistrados. Para Lamachia, o Poder Público precisa criar meios para suplementar o orçamento do Judiciário para que seja possível ter condições de prestar um serviço digno à sociedade. "A taxa do congestionamento do sistema acaba sempre sendo paga pelo advogado, e, por sua vez, pelo cidadão comum, que acaba não entendendo as dificuldades existentes na Justiça. Assim, as partes, invariavelmente, acabam por culpar o advogado, que é seu representante postulatório", afirmou.
Outro ponto levantado pelo presidente da OAB/RS são as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal que restringem a programação orçamentária do Judiciário, barrando os gastos com pessoal e infraestrutura. "A Ordem já oficiou o CNJ denunciando a possibilidade de um colapso da prestação jurisdicional no RS, mas é necessário muito mais que isso. A sociedade precisa saber do que está acontecendo, que só podem ser gastos 6% da receita corrente líquida com pagamento e contratação de pessoal. Por isso, é importante que haja um amplo debate para que seja rediscutido o contexto da Justiça na LRF, tendo em vista que o Judiciário é formado por um sistema exclusivamente prestador de serviços", alerta Lamachia.
O presidente da Ordem gaúcha argumenta que o Judiciário não tem como finalidade de implementar políticas publicas, mas tem o compromisso de aplicar a lei. Por outro lado, segundo ele, acontece é que o Estado gasta mal em outras áreas. "Até que ponto, por exemplo, o Estado, ao não abastecer o Judiciário com os recursos necessários, está cumprindo seu papel? Até que ponto a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os três Poderes, de forma igual, está correta?", questiona Lamachia.
Nos últimos dias, o Jornal da Ordem publicou uma série de matérias que retrataram as dificuldades nos cartórios de todo o Estado, dos prejuízos de advogados e partes – tanto financeiros quanto de busca por direitos constitucionais –, do drama dos servidores que estão adoecendo devido a sobrecarga de trabalho, e os argumentos do TJRS diante do caos e as medidas paliativas apontadas pela reduzir a morosidade.
Nesta última reportagem, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, adverte que o Judiciário necessita, por parte do Poder Público, de urgentes e suficientes investimentos para promover o reaparelhamento do sistema, e que estes sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Mesmo o Brasil tendo uma das maiores cargas tributárias no mundo (cerca de 34% do Produto Interno Bruto) ─ superando países como México, Turquia, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Canadá – ainda assim, não sobram recursos para investir no Judiciário, que sofre uma carência absurda de servidores e magistrados. Para Lamachia, o Poder Público precisa criar meios para suplementar o orçamento do Judiciário para que seja possível ter condições de prestar um serviço digno à sociedade. "A taxa do congestionamento do sistema acaba sempre sendo paga pelo advogado, e, por sua vez, pelo cidadão comum, que acaba não entendendo as dificuldades existentes na Justiça. Assim, as partes, invariavelmente, acabam por culpar o advogado, que é seu representante postulatório", afirmou.
Outro ponto levantado pelo presidente da OAB/RS são as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal que restringem a programação orçamentária do Judiciário, barrando os gastos com pessoal e infraestrutura. "A Ordem já oficiou o CNJ denunciando a possibilidade de um colapso da prestação jurisdicional no RS, mas é necessário muito mais que isso. A sociedade precisa saber do que está acontecendo, que só podem ser gastos 6% da receita corrente líquida com pagamento e contratação de pessoal. Por isso, é importante que haja um amplo debate para que seja rediscutido o contexto da Justiça na LRF, tendo em vista que o Judiciário é formado por um sistema exclusivamente prestador de serviços", alerta Lamachia.
O presidente da Ordem gaúcha argumenta que o Judiciário não tem como finalidade de implementar políticas publicas, mas tem o compromisso de aplicar a lei. Por outro lado, segundo ele, acontece é que o Estado gasta mal em outras áreas. "Até que ponto, por exemplo, o Estado, ao não abastecer o Judiciário com os recursos necessários, está cumprindo seu papel? Até que ponto a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os três Poderes, de forma igual, está correta?", questiona Lamachia.
23/05/2011 12:30h