"Liminar perdeu o objeto por ter chegado após o ato de posse", declarou o dirigente.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (03), que o entendimento da entidade é de que não há insegurança jurídica nem acefalia no comando do TJRS.

"Para todos os efeitos, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira é o presidente do Tribunal, até nova manifestação do STF", afirmou o dirigente.

Lamachia afirmou ainda, "a liminar do Supremo chegou após o ato de posse do novo comando administrativo do TJRS, que oficialmente foi intimado apenas hoje, dois dias após a decisão. Ou seja, a posse em si já estava consumada, tornando sem objeto a liminar".

"Para que a decisão estabelecesse o afastamento de Bandeira Pereira, bem como os demais desembargadores eleitos, deveria indicar expressamente que sustava também os efeitos da posse, mas não é isso que determina a decisão do STF", explicou Lamachia.

Não havendo modificação, por parte do ministro relator Luiz Fux, estendendo os efeitos para o período posterior a posse, não há qualquer alteração no status atual.

O dirigente afirmou que não há motivos para  insegurança entre advogados ou mesmo a sociedade. "Há segurança jurídica", ressaltou Lamachia.