Lamachia falou aos estudantes do curso de Direito da unidade da Ulbra na cidade.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, proferiu aula magna no curso de Direito da Ulbra de Guaíba na noite desta quarta-feira (25), no auditório da faculdade.

“Antes de serem da advocacia, as prerrogativas são do constituinte, do cidadão que procurou o advogado em busca de seus direitos”, ressaltou Lamachia ao explanar sobre as prerrogativas dos advogados e o ensino jurídico.

Neste sentido, o dirigente também saudou duas conquistas recentes da classe: a aprovação da lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia e da Súmula 14 do STF – que garante ao profissional o acesso ao inquérito policial, mesmo que este esteja sob sigilo.

Igualmente no tocante à defesa das prerrogativas, Lamachia lembrou a luta da OAB/RS para aprovar o projeto de lei que veda a compensação dos honorários advocatícios, apresentado ao Congresso Nacional no ano passado por iniciativa da entidade.

“Optamos por apresentar uma minuta de projeto de lei específica, alterando, de forma destacada e única, o artigo 21 do CPC, com vistas a obtermos uma tramitação mais célere, eis que a compensação dos honorários de sucumbência, instrumento ilegal e injusto, é um dos maiores cânceres enfrentados pela advocacia na atualidade”, frisou.

Estiveram presentes à aula magna o vice-prefeito de Guaíba, Marcelo Soares Reinaldo; o coordenador do curso de Direito da Ulbra-Guaíba, André Cezar; o presidente da subseção de Guaíba, Ildefonso Carvalho Duarte; o conselheiro seccional João Ulisses Bica Machado Filho; o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio Cezar Caspani; o professor do curso de Direito da Ulbra-Guaíba Romeo Nedel; o assessor do Tribunal de Contas do Estado Lieverson Perin; o comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, Marcelo Verlindo; além de advogados e estudantes dos cursos de Direito e Administração da Ulbra-Guaíba.

Após o evento, Lamachia participou de jantar oferecido pela OAB local.