Durante o encontro, os presentes debateram sobre a regulamentação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Na tarde desta segunda-feira (15), na sede da Ordem gaúcha, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, esteve reunido com o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Sílvio Borba, para debater a regulamentação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

De acordo com Borba, a medida não irá trazer somente benefícios ao regular a matéria, mas também à cidadania, ao validar e balizar os atos da administração municipal. “Um dos principais pontos estabelecidos é que dentro de todas as secretárias será necessária a presença de um procurador municipal, legitimando as ações”, reforçou.

O presidente da OAB/RS citou a importância da sanção e regulamentação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. “Este foi um pleito da advocacia pública que contou com a permanente parceria da Ordem gaúcha. Temos um comprometimento com todas as carreiras da advocacia pública, pois elas são fundamentais para a cidadania”, ressaltou.

Bertoluci frisou que a existência da advocacia pública é essencial na atualidade, especialmente sob o aspecto da moralidade do sistema. “A classe é uma garantia de prevenção e combate à corrupção na esfera pública, ou seja, também se configurando em um instrumento de gestão”, apontou.

Por fim, o dirigente afirmou que é um compromisso assumido, tanto pela seccional gaúcha, como pelo Conselho Federal da OAB, de valorizar a advocacia pública, na medida que ela é indispensável para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Também estiveram presentes, o vice-presidente da APMPA, Alexandre da Fontoura Dionello; o diretor institucional, Armando José da Costa Domingues e o diretor institucional, José Roberto Lima Sobreiro.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715