“Juízes, Auxiliares e Atos Processuais, Comunicação dos Atos, Prazos e Preclusão” foi o tema da aula desta segunda-feira (15).

“Juízes, Auxiliares e Atos Processuais, Comunicação dos Atos, Prazos e Preclusão” foi o tema da aula do curso “Novo Código de Processo Civil”, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), nesta segunda-feira (15). A palestra, realizada pelo professor de Direito Processual Civil, Fernando Rubin, ocorreu no Auditório Guilherme Schültz Filho, na sede da seccional. Os trabalhos foram coordenados pelo diretor de cursos não presenciais da ESA, Eduardo Lemos Barbosa.

Mestre em Processo Civil pela UFRGS, e professor membro do Centro de Estudos Avançados em Processo Civil, Rubin abordou as novidades da Lei n° 13.105/2015 quanto aos atos processuais, especialmente a sistemática de prazos e aplicação reduzida do instituto da preclusão, inclusive no âmbito recursal. “Temos um ano para discutir e atualizamos sobre o novo sistema de processo civil. Estamos levando essa capacitação para todos os profissionais, inclusive no interior do Estado”, contou Rubin. “É um momento muito importante para fazer este debate, uma iniciativa fundamental da OAB/RS”, disse.

“O CPC avança com melhor sistema de aplicação. É um código para resolver problemas”, afirmou. Rubin contou que no novo CPC o sistema de prazos nos ritos sumaríssimos está mantido, com exceção dos embargos de declaração, de acordo com o artigo 1065, Lei n° 13.105/2015. “Grande parte dos prazos passaram para 15 dias, exceto os embargos que permanecem com cinco dias”, explicou. “Isso vai de encontro à efetividade do processo?”, questiona. “Não vejo a segurança jurídica ter problema por mais prazo ou redução da qualidade da prestação jurídica. O aumento sutil nos prazos não vai contra a efetividade da prestação jurisdicional, cujos problemas estão em outros terrenos extraprocessuais.”

Curso do CPC auxilia advocacia gaúcha

A sanção do novo CPC traz mudanças para a rotina de trabalho da advocacia, gerando novos paradigmas a partir do novo sistema processual. O curso, com duração de cinco meses divididos em quatro módulos, vem auxiliar a advocacia gaúcha nesta transição.

O diretor-geral da ESA, Rafael Canterji, explica que o objetivo deste curso é oferecer aos advogados oportunidade para que se capacitem para essas mudanças, que dentro de um ano vão entrar em vigor. “Nesse período, que termina em março de 2016, é indispensável que os profissionais se atualizem para acompanhar as modificações do novo texto legal”, frisa.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, comenta que o novo CPC vai modernizar e fortalecer a atuação da advocacia e impactar a classe em sua vida cotidiana. “Fomos uma seccional pioneira na apresentação de projetos de lei em benefício do exercício profissional dos advogados”.

O curso, que segue até outubro, tem a coordenação de Alexandre Grandi Mandelli, Artur Torres, Carolina Moraes Migliavacca, Elaine Harzheim Macedo e Frederico Freitas. Todas as aulas ocorrerão na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110), nas segundas-feiras, das 19h às 21h30min, e pelo sistema ESA EaD. As vagas para modalidade presencial estão esgotadas, mas seguem com inscrições abertas no sistema ESA EaD.

Confira a programação do curso “Novo Código de Processo Civil”:

22/06/2015
AULA 7 – FASE INSTRUTÓRIA – PROFESSOR DARCI GUIMARÃES RIBEIRO

29/06/2015
AULA 8 – SENTENÇA E COISA JULGADA – PROFESSOR IGOR RAATZ

MÓDULO 2 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO
Coordenação: professor Frederico Freitas

06/07/2015
AULA 9 – LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROFESSOR MARCO FÉLIX JOBIM

13/07/2015
AULA 10 – PROCESSO DE EXECUÇÃO – PARTE GERAL E ESPÉCIES DE EXECUÇÃO – PROFESSOR SÉRGIO MATTOS

03/08/2015
AULA 11 – PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – PROFESSORA JAQUELINE MIELKE

10/08/2015
AULA 12 - AULA MAGNA / PALESTRA DE ENCERRAMENTO – PROFESSOR ARAKEN DE ASSIS

MÓDULO 3 – TUTELA PROVISÓRIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Coordenação: professor Alexandre Mandelli

Caroline Tatsch
Jornalista