O pleito da região está em pauta desde 2006 e conta com o apoio da Ordem gaúcha, que esta engajada na questão, para que seja adotado um critério técnico para a distribuição de 230 Varas Federais pelo país.

O presidente da OAB Carazinho, Luciano Hillebrand Feldmann, juntamente com o presidente da subseção de Não-Me-Toque, Luiz Paulo Morais Malaquias, liderou a comitiva de representantes da região de Carazinho, Não-Me-Toque, Chapada, Santo Antônio do Planalto e Almirante Tamandaré do Sul em audiência com o vice-presidente do TRF4, desembargador Élcio Pinheiro de Castro, nesta sexta-feira (23), na sede do tribunal, em Porto Alegre.

As subseções da OAB, membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e representantes de entidades da região, reivindicaram a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Carazinho, devido ao alto número de processos em tramitação em uma única Vara. São 15 mil ações para apenas dois juízes.

Segundo Feldmann, o pleito da região está em pauta desde 2006 e conta com o apoio da OAB/RS, que esta engajada na questão, unindo forças com outras entidades, para que seja adotado um critério técnico para a distribuição de 230 Varas Federais pelo país. “É necessário, para a boa prestação jurisdicional, que uma dessas unidades venha para Carazinho. Passo Fundo, por exemplo, tem 25 mil processos para quatro Varas e oito magistrados”, afirmou o presidente da subseção de Carazinho.

A lei que cria 230 Varas é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

O prefeito de Carazinho, Aylton Magalhães, ressaltou que a administração municipal já doou um terreno para a construção do prédio da Justiça Federal para a instalação da 2ª Vara no município. “Se um destes dois magistrados fica doente, a demanda ficará ainda mais estacionada. A comunidade está mobilizada para garantir que nossa cidade seja atendida nesta reivindicação”, disse.

O dirigente da Ordem de Carazinho também apresentou dados, apontando que, entre 20 subseções, a OAB local é a segunda em número de processos em andamento e em tramitação por Vara. “Também é a terceira em número de ações distribuídas em 2008 e 2009”, registrou Feldmann.

O vice-presidente do TRF4 enfatizou que, diante das informações da comitiva, é urgente a instalação de uma 2ª Vara Federal no município. “Litigamos muito mais e, por consequência, precisamos de um investimento maior. Estou engajado nesta causa e quero ter o prazer de visitar Carazinho para implantar essa unidade”, destacou o desembargador Élcio Pinheiro de Castro.

Logo após, a comitiva também esteve reunida com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz Federal Marcelo De Nardi.

Estavam presentes ainda, o juiz-diretor da Justiça Federal de Carazinho, Norton Luiz Benitez; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) e vice-presidente da Federasul, Jocélio Nissel Cunha; o presidente da Câmara de Vereadores de Carazinho, Leandro Adams; o vereador de Carazinho, Eugênio Grandó; o presidente do Sindicato Rural, Jânio Pacheco; o diretor da Secretaria da Justiça Federal de Carazinho, João Kressin; o presidente da CDL Carazinho, Leandro Walber; o presidente e o membro da Comissão do Jovem Advogado da subseção de Carazinho, Maiquel Becker e Douglas Tombini; o representante da prefeitura de Chapada, Marlon Komphorst; o vereador de Santo Antônio do Planalto, Leodi Altmann; o tesoureiro da OAB Carazinho, Anderson Amaral; a representante da Ulbra Carazinho, Nelci Ehrhardt; a prefeita de Almirante Tamandaré, Dilce Klein Bicigo; o representante da prefeitura de Almirante Tamandaré, Altamir Bicigo; o presidente da Câmara de Vereadora de Não-Me-Toque, Gessy Trennpohl; e a advogada de Não-me-Toque, Marlise Strehl.