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08.05.2011 21:30h
Zero Hora: OAB defende credores do Piratini
08/05/2011 21:30h
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Matéria publicada pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, neste sábado (07), afirma que “entidade ameaça acionar a Justiça para evitar que o governo Tarso destine apenas 1,5% da receita para o pagamento de RPVs”
O freio que o governador Tarso Genro quer dar no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) ganhou um adversário de peso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaça recorrer à Justiça se o governo não desistir da proposta, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa ainda este mês.
O presidente da OAB no Estado, Claudio Lamachia, disse nesta sexta-feira (06) que há cerca de um mês obteve de Tarso a garantia de que o tema seria debatido com a entidade. Só que na quinta-feira (05), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, o que o Estado já vinha cogitando: estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente líquida para pagamentos. A maior parte das RPVs provêm de decisões referentes às Leis Britto.
Ordem criou grupo de trabalho para analisar caso das RPVs
Na semana passada, os 106 dirigentes da OAB em todo o Estado decidiram que a entidade não aceitará qualquer alteração nos pagamentos. A Ordem criou um grupo de trabalho, vinculado à existente comissão de precatórios, que já começou a estudar algumas propostas que devem ser apresentadas. Uma delas é o Estado reduzir o pagamento de dívida à União em vez de “sacrificar” os credores de RPVs. Lamachia também considera que o governo poderia pensar em uma federalização dos precatórios.
“O que nos causa certa estranheza é o governo estadual dizer que não tem recursos e, portanto, diz que tem de estancar o pagamento de RPVs, e, de forma contraditória, temos a nomeação de cargos em comissão. Será que não seria uma alternativa também a redução da máquina pública?”, afirma Lamachia.
Em seminário nesta sexta-feira (06), na Assembleia, a Comissão Especial de Precatórios Judiciais coletou uma série de sugestões que serão apresentadas ao Palácio Piratini, entre elas, o aumento no percentual da receita corrente líquida para os pagamentos, hoje em 1,5% – o mesmo percentual aliás, que o governo quer estabelecer para as requisições de pequeno valor.
“Foram muitas queixas, pessoas com 90 anos, com problemas, lamentando, mostrando as dificuldades”, relatou o deputado Frederico Antunes (PP).
Símbolo da luta pelos precatórios, as vovós tricoteiras do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers) confeccionaram peças durante todo o dia. Segundo a presidente Ilma Truylio Penna de Moraes, a entidade não vê com bons olhos a proposta do governo.
“O tricô representa paciência, mas a paciência também acaba”, sentenciou Ilma.
O imbróglio dos precatórios
O QUE SÃO RPVS?
- Uma requisição de pequeno valor é gerada a partir de um processo judicial de cobrança de dívida do Estado no valor máximo de 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil). O pagamento deveria ser feito em até 60 dias.
POSSÍVEL FILA
- Há 100 mil ações referentes às Leis Britto que podem se transformar em RPVs ou precatórios. Em boa parte dos casos, as pessoas abrem mão do valor integral para enquadrar seu crédito nos critérios estabelecidos para uma RPV.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
- Os precatórios são originados de sentenças judiciais contra o Estado que sejam superiores a 40 salários mínimos.
A FILA
- O RS deve hoje cerca de R$ 5 bilhões, em mais de 30 mil precatórios. Há estimativas de que seriam necessários 20 anos para concluir os pagamentos.
- O Executivo destina 1,5 % da receita corrente líquida para as duas filas de precatórios – uma segue ordem cronológica, com preferência para idade e estado de saúde, e a outra segue critérios relacionados a valor e conciliação.
A PROPOSTA DO PIRATINI
- O Estado pretende estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente líquida para pagamentos das RPVs, a exemplo do regramento que já existe para os precatórios maiores.
- Dívidas de até sete salários mínimos devem ser pagas em até 30 dias. Caso o Estado extrapole esse prazo, haverá correção pela inflação.
- Dívidas de até 40 salários mínimos terão o prazo de 180 dias para quitação, também com correção monetária caso o prazo não seja cumprido.
- Com a medida, o governo espera reduzir o gasto anual de R$ 850 milhões para R$ 350 milhões.
O freio que o governador Tarso Genro quer dar no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) ganhou um adversário de peso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaça recorrer à Justiça se o governo não desistir da proposta, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa ainda este mês.
O presidente da OAB no Estado, Claudio Lamachia, disse nesta sexta-feira (06) que há cerca de um mês obteve de Tarso a garantia de que o tema seria debatido com a entidade. Só que na quinta-feira (05), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, o que o Estado já vinha cogitando: estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente líquida para pagamentos. A maior parte das RPVs provêm de decisões referentes às Leis Britto.
Ordem criou grupo de trabalho para analisar caso das RPVs
Na semana passada, os 106 dirigentes da OAB em todo o Estado decidiram que a entidade não aceitará qualquer alteração nos pagamentos. A Ordem criou um grupo de trabalho, vinculado à existente comissão de precatórios, que já começou a estudar algumas propostas que devem ser apresentadas. Uma delas é o Estado reduzir o pagamento de dívida à União em vez de “sacrificar” os credores de RPVs. Lamachia também considera que o governo poderia pensar em uma federalização dos precatórios.
“O que nos causa certa estranheza é o governo estadual dizer que não tem recursos e, portanto, diz que tem de estancar o pagamento de RPVs, e, de forma contraditória, temos a nomeação de cargos em comissão. Será que não seria uma alternativa também a redução da máquina pública?”, afirma Lamachia.
Em seminário nesta sexta-feira (06), na Assembleia, a Comissão Especial de Precatórios Judiciais coletou uma série de sugestões que serão apresentadas ao Palácio Piratini, entre elas, o aumento no percentual da receita corrente líquida para os pagamentos, hoje em 1,5% – o mesmo percentual aliás, que o governo quer estabelecer para as requisições de pequeno valor.
“Foram muitas queixas, pessoas com 90 anos, com problemas, lamentando, mostrando as dificuldades”, relatou o deputado Frederico Antunes (PP).
Símbolo da luta pelos precatórios, as vovós tricoteiras do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers) confeccionaram peças durante todo o dia. Segundo a presidente Ilma Truylio Penna de Moraes, a entidade não vê com bons olhos a proposta do governo.
“O tricô representa paciência, mas a paciência também acaba”, sentenciou Ilma.
O imbróglio dos precatórios
O QUE SÃO RPVS?
- Uma requisição de pequeno valor é gerada a partir de um processo judicial de cobrança de dívida do Estado no valor máximo de 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil). O pagamento deveria ser feito em até 60 dias.
POSSÍVEL FILA
- Há 100 mil ações referentes às Leis Britto que podem se transformar em RPVs ou precatórios. Em boa parte dos casos, as pessoas abrem mão do valor integral para enquadrar seu crédito nos critérios estabelecidos para uma RPV.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
- Os precatórios são originados de sentenças judiciais contra o Estado que sejam superiores a 40 salários mínimos.
A FILA
- O RS deve hoje cerca de R$ 5 bilhões, em mais de 30 mil precatórios. Há estimativas de que seriam necessários 20 anos para concluir os pagamentos.
- O Executivo destina 1,5 % da receita corrente líquida para as duas filas de precatórios – uma segue ordem cronológica, com preferência para idade e estado de saúde, e a outra segue critérios relacionados a valor e conciliação.
A PROPOSTA DO PIRATINI
- O Estado pretende estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente líquida para pagamentos das RPVs, a exemplo do regramento que já existe para os precatórios maiores.
- Dívidas de até sete salários mínimos devem ser pagas em até 30 dias. Caso o Estado extrapole esse prazo, haverá correção pela inflação.
- Dívidas de até 40 salários mínimos terão o prazo de 180 dias para quitação, também com correção monetária caso o prazo não seja cumprido.
- Com a medida, o governo espera reduzir o gasto anual de R$ 850 milhões para R$ 350 milhões.
08/05/2011 21:30h