O novo Código de Processo Civil (CPC) completa 10 anos de sua promulgação em 16 de março e, entre as diversas conquistas que transformaram o cotidiano das advogadas e advogados, destaca-se a garantia das férias para os profissionais. Esse benefício, que hoje assegura um período de recesso para a advocacia, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, nasceu no Rio Grande do Sul, fruto do protagonismo da OAB gaúcha sob a liderança de Claudio Lamachia – que, mais tarde, também presidiu o Conselho Federal da OAB (CFOAB).

“A ausência de férias para a advocacia era um tema muito marcante que enfrentamos logo que assumi a presidência da OAB do Rio Grande do Sul. Não havia um período definido na legislação para que os advogados pudessem descansar. Em 2007, fizemos um requerimento administrativo e obtivemos a primeira vitória com o deferimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Esse sucesso nos motivou a desenvolver um projeto de lei, que depois foi apresentado no Congresso Nacional e incorporado ao novo Código de Processo Civil, garantindo assim as férias para os advogados”, lembrou.

Naquela época, a falta de férias comprometia não só a qualidade de vida dos profissionais, mas também a eficiência no exercício da advocacia, uma vez que os prazos processuais não levavam em conta a necessidade de repouso. Diante dessa realidade, a OAB/RS iniciou uma intensa campanha nos tribunais do Estado. Esse sucesso pioneiro demonstrou que era possível repensar a rotina dos advogados, garantindo-lhes um merecido período de descanso.

Do projeto de lei gaúcho a um benefício nacional

Inspirado por essa conquista, a OAB/RS, liderada por Claudio Lamachia, passou a articular projetos de lei na bancada gaúcha. O PLC 06/2007 foi elaborado com o objetivo de estabelecer, de forma definitiva, as férias para os advogados, delimitando o recesso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com a tramitação do novo CPC, esse projeto foi inserido no texto legal, consolidando o direito às férias para os profissionais do Direito em todo o país.

Hoje, essa conquista é celebrada como um marco que melhorou a qualidade de vida dos profissionais e fortaleceu a advocacia no Brasil. O exemplo do Rio Grande do Sul demonstra como a atuação decidida e o diálogo com as instituições podem transformar demandas históricas em direitos consolidados, beneficiando toda a classe e a sociedade.