Em relação a artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, na edição desta sexta-feira (25), a OAB/RS manifesta sua contrariedade com a manifestação e reforça valores básicos no Estado Democrático de Direito constitucionalmente assegurados:

1. Ao jurarem à profissão, todos os advogados se comprometem “a exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”;

2. O acesso à justiça, hoje existente, é marca da evolução do Estado em favor de toda cidadania;

3. O direito à saúde, considerado como acesso a condições instrumentais e de profissionais capacitados que possibilitem efetiva preservação, é direito fundamental;

4. Para que as demandas propostas tenham sanções impostas, é necessária decisão judicial, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa;

5. Todos os profissionais são merecedores de respeito pelo desenvolvimento de suas atividades, destacando que a advocacia, por preceito constitucional, é indispensável à administração da Justiça, e os advogados são agentes de transformação social, sendo servidores de demandas da cidadania.