A Subseção de Ijuí e a Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS promoveram, na última sexta-feira (26), o 2º Seminário Interdisciplinar sobre a Lei Maria da Penha. O evento, realizado no Foro da cidade, teve como objetivo fazer uma avaliação dos dois anos da lei, discutindo seus avanços e as dificuldades em sua aplicação.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Carmelina Mazzardo, apontou dificuldades na aplicação da lei e problemas na estrutura, principalmente na questão das delegacias.

Conforme Carmelina, existe a necessidade de haver equipes multidisciplinares nas DPs para o atendimento às mulheres vítimas de violência, dando o encaminhamento adequado. “Precisamos que as delegacias se capacitem para a aplicação, porque nem toda ocorrência policial deve ser tratada como Lei Maria da Penha”, observou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou que, completados dois anos de sua aprovação, a Lei Maria da Penha ainda suscita muitas discussões. Para ele, há necessidade de criação de toda uma estrutura, que inclui DP, juizado especial, conselhos, o que não está ocorrendo. “Estas estruturas ainda não estão preparadas para o que a lei determina”, alertou.

A juíza da 2ª Vara Criminal da Ijuí, Maria Luísa Gaspari, lamentou o fato de alguns tribunais superiores ainda terem dúvidas quanto à aplicação da lei. De acordo com a magistrada, existem muitas brechas na legislação, o que acaba prejudicando sua efetividade.

Maria Luísa informou que no Foro de Ijuí, mais de 300 casos de violência doméstica contra a mulher foram constatados somente no período de janeiro a agosto deste ano. “É mais de um caso por dia”, preocupou-se a juíza, lembrando que alguns casos nem chegam a ser denunciados.

Segundo a titular da Delegacia para a Mulher, Jocelaine de Aguiar, em 2008 já foram encaminhados 310 pedidos de medidas preventivas, consideradas uma importante inovação da lei. A delegada destacou que as medidas oferecem uma sensação efetiva de segurança para as mulheres. “Os principais crimes registrados são lesões corporais e agressões físicas, mas também ameaças, constrangimentos, crimes contra a honra e de cunho sexual”, afirmou.

Mídia e violência contra a mulher

A discussão acerca da violência desde sempre sofrida pelas mulheres e reproduzida pela mídia brasileira também foi tema presente no seminário. Para o professor de jornalismo da Unijuí, Larry Wizniwsky, as mulheres sofreram preconceitos sociais, culturais, econômicos e ainda sofrem em todas as camadas sociais, pelos meios da comunicação, como a televisão e jornais.

O professor e mestre em história, Dinarte Belato, lembrou que o imaginário coletivo também contribui para a dominação da mulher desde os primórdios. “Esse cenário histórico-cultural comprova que o Estado precisa interferir na esfera particular e proteger a mulher”, enfatizou.

Protocolo define ações a serem viabilizadas

Ao final do seminário, foi assinado o protocolo de intenções do Fórum Permanente da Mulher. Dez entidades foram representadas na assinatura. Para Adriane Hanke, da Comissão da Mulher da OAB de Ijuí, a assinatura do protocolo é mais um passo importante na efetiva aplicação da lei.

Segundo ela, o protocolo prevê atividades como seminários e oficinas que tenham como pauta o enfrentamento à violência contra a mulher. Também está prevista a elaboração de cartilha educativa e um projeto para atendimento psicológico e jurídico, que inclui a criação de serviços especiais de atendimento às mulheres e todos os envolvidos na violência familiar.