Temas relacionados a direito médico e da saúde são abordados no último dia da I Conferência Nacional da Saúde
24/08/2020 17:55h

O painel de encerramento da I Conferência Nacional da Saúde, evento realizado pela Comissão Especial da Saúde (CES) da OAB/RS, que ocorreu nesta sexta-feira (21), trouxe a temática “O Direito Médico e da saúde na atualidade". O evento foi mediado pela secretária-geral da CES, Ana Paula Adede Y Castro, e pelo membro da CES, Lucas Lazzaretti.
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O evento iniciou com a participação da presidente da Comissão Nacional da Saúde (CNS) do CFOAB, Sandra Dino, que trouxe, em seu discurso, a necessidade de uma advocacia preparada para o futuro pós-pandemia: “O desafio que temos pela frente, em relação à advocacia, ainda será muito maior do que esses que estamos vivendo. Teremos demandas judiciais muito maiores e sem que tenhamos precedentes para nos guiar. O que precisamos, como operadores do direito, é nos preparar, ouvir muito, estar juntos, com humildade, com os colegas para que nos auxiliem nessa construção”, destacou.
Para Sandra, o desafio na saúde nos próximos meses continuará muito maior. “Em diversos aspectos teremos desafios, pois o futuro trará muitos questionamentos judicializados. É uma situação desafiadora, não temos fórmulas e não conhecemos um futuro pós-pandemia. Precisamos ter esperança de melhora e cobrar das nossas autoridades uma orientação segura capaz de diminuir o sofrimento do nosso povo e estarmos preparados, pois seremos os auxiliares dos nossos clientes na travessia desses problemas que são tão novos”, disse.
Direito de saúde na região Norte do Brasil
Em seguida, a presidente da Comissão de Direito Médico Sanitário e Defesa da Saúde, da OAB de Rondônia, Enmanuelly Sousa Soares, que trouxe para o painel o recorte da região norte do Brasil. “A situação sanitária da região norte é um pouco mais agravada do que no restante do nosso país. Por exemplo, aqui em Rondônia, que tem mais de 1,5 milhão de habitantes, somente 4% da população central tem saneamento básico. Se revertemos essa porcentagem para o cálculo que, a cada R$ 1 investido no saneamento nós economizamos R$ 4 na saúde, a saúde atinge um patamar alto, e isso é preocupante”, exemplificou.
Enmanuelly falou ainda sobre a questão indígena na região norte, tema trazido pela presidente da CNS da CFOAB, Sandra Dino. “A população indígena aqui na região é bastante significativa, e existem muitas ONGs atuando com esses povos que precisam desse suporte. Aqui no Estado, por exemplo, temos a confirmação de 844 casos positivos, sem levar em conta as subnotificações, que pode representar um número ainda maior”, disse.
Judicialização e profissionais de saúde
Em seguida, o advogado e membro da Comissão de Saúde da OAB/RS, Osvaldo Simonelli, que trouxe para o debate um destaque para o futuro do direito médico pós-pandemia. Simonelli frisou que ‘praticamente todas as áreas do direito médico tiveram envolvimento direto na pandemia’. “Estamos em um momento de judicialização extrema relacionada à COVID-19. Em todos os meus anos de atuação na área, nunca vi uma necessidade tão grande de conhecermos o Direito Médico. Por isso, nós todos teremos que nos preparar para a pós-pandemia, principalmente para um olhar especial aos profissionais de saúde”, disse.
Segundo Simonelli, os relatos sobre o esgotamento dos profissionais de saúde com a pandemia precisam ser observados. “São muitos os relatos que chegam de profissionais que estão chegando ao seu limite. Nós sabemos, por exemplo, que por mais que os médicos tenham técnicas de comunicação de más notícias, não há técnica nenhuma mais que se sustente neste momento. São 1200 óbitos diários. Por isso teremos que cobrar dos conselhos de fiscalização de saúde para que haja uma preparação de acolhimento desses profissionais num período pós-pandemia”, destacou.
Conceitos de telemedicina
A apresentação da vice-presidente da Comissão de Saúde da CFOAB, Daniela Tonholli, abordou questões relacionadas à telemedicina e consulta médica. “Hoje, uma grande dificuldade que estamos tendo, principalmente no ponto de vista dos médicos, para avançarmos com a telemedicina, são os conceitos que já estão consolidados. Um bom exemplo é a resolução do CFM 1.958, de 2010, que define o que é consulta médica, que compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses e conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessário, e prescrição terapêutica como ato médico completo. Daí então, caímos na telemedicina”, disse.
Para Tonholli, é necessária uma reflexão acerca dos conceitos. “Seria muito importante, principalmente se for o CFM, mas ainda que pudesse ser o Poder Legislativo, que seja feita a reflexão ‘se é compatível com a ciência médica’, ‘o que trouxe a ciência médica até aqui para dizer que não é possível fazer uma consulta sem exame físico’. Ninguém estava falando de telemedicina, mas a consulta estava condicionada a isso. Essa questão pode sofrer modificações? Sob quais aspectos? Será que a tecnologia ajuda? Precisamos fazer perguntas que conduzam sobre uma possível nova regulamentação da telemedicina”, sugeriu.
Bioética e genética
A advogada especialista em saúde, Sandra Franco, trouxe para o debate questões relacionadas à bioética, aos Direitos Humanos e genética e ao direito. “Há uma declaração universal, tanto sobre os Direitos Humanos, quanto sobre o Genoma Humano, que estabelece tutelas universais que trazem a proteção do genoma humano, preocupados com a construção da genética dos indivíduos, tanto atuais, quanto futuros” explicou.
Franco trouxe para sua fala a discussão acerca da legislação brasileira que aborda a temática, como: a Lei de Biossegurança (Lei nº11.105/2005), que tem como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente; a Lei 1.254/2012, que dispõe sobre crimes hediondos; e ainda sobre o Direito à intimidade genética.
Saúde e educação
A última debatedora da conferência foi a presidente interina da CES da OAB/RS, Mariana Diefenthaler, que trouxe, em sua fala, a necessidade da educação atrelada à saúde. “Eu penso que a saúde na atualidade passa pela escola, passa pela educação infantil, passa pelo ensino fundamental, pelas universidades em todas as disciplinas, não somente do direito ou da medicina. Está faltando humanização, psicologia, sociologia. Nós não precisamos destruir muros. Só precisamos criar mais pontes. Romper a barreira da disciplina, acolher que é importante ser especialista, mas a ciência jurídica é ciência social”, disse.
O evento foi encerrado pela secretária-adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth. “É uma honra termos sediado, ainda que virtualmente, essa I Conferência Nacional da Saúde, um evento que, tenho certeza, atingiu plenamente seus objetivos graças ao dedicado trabalho de todos. A OAB/RS reconhece a cooperação de todos os participantes, e pensamos que somente assim, de forma cooperativa com a OAB nacional e com outras seccionais, levaremos à frente os posicionamentos da advocacia e seremos a voz da cidadania em um tema tão relevante quanto o tema da saúde”, finalizou.
O evento completo está disponível neste link https://www.youtube.com/watch?v=U7aqgLEX2A8
24/08/2020 17:55h